Legal

Termos e Condições

Última actualização: 25 de junho de 2026

1. Aceitação

Ao usar a Apontaai, aceitas estes Termos e Condições. Se não concordares, por favor não uses a plataforma.

2. A plataforma

A Apontaai é uma plataforma de marcações que liga clientes a empresas de serviços locais em Portugal. Facilitamos as marcações mas não somos parte do contrato de serviço entre clientes e empresas.

3. Contas de utilizador

  • Tens de ter pelo menos 18 anos para criar conta
  • És responsável pela segurança da tua conta
  • Deves fornecer informações verdadeiras
  • Uma pessoa não pode criar várias contas

4. Marcações e cancelamentos

  • As marcações são confirmadas após submissão
  • As políticas de cancelamento são definidas por cada loja
  • Cancelamentos tardios podem resultar em penalizações
  • A Apontaai não é responsável por disputas entre clientes e lojas

5. Para empresas

  • As empresas são responsáveis pela exactidão dos serviços e preços
  • As empresas devem honrar as marcações confirmadas
  • As empresas são responsáveis pelo cumprimento das leis aplicáveis
  • A Apontaai reserva o direito de remover lojas que violem estes termos

6. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer disputas ficam sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

7. Contacto

Questões sobre estes termos: hello@apontaai.pt