Legal
Termos e Condições
Última actualização: 25 de junho de 2026
1. Aceitação
Ao usar a Apontaai, aceitas estes Termos e Condições. Se não concordares, por favor não uses a plataforma.
2. A plataforma
A Apontaai é uma plataforma de marcações que liga clientes a empresas de serviços locais em Portugal. Facilitamos as marcações mas não somos parte do contrato de serviço entre clientes e empresas.
3. Contas de utilizador
- Tens de ter pelo menos 18 anos para criar conta
- És responsável pela segurança da tua conta
- Deves fornecer informações verdadeiras
- Uma pessoa não pode criar várias contas
4. Marcações e cancelamentos
- As marcações são confirmadas após submissão
- As políticas de cancelamento são definidas por cada loja
- Cancelamentos tardios podem resultar em penalizações
- A Apontaai não é responsável por disputas entre clientes e lojas
5. Para empresas
- As empresas são responsáveis pela exactidão dos serviços e preços
- As empresas devem honrar as marcações confirmadas
- As empresas são responsáveis pelo cumprimento das leis aplicáveis
- A Apontaai reserva o direito de remover lojas que violem estes termos
6. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer disputas ficam sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
7. Contacto
Questões sobre estes termos: hello@apontaai.pt